EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: CAMINHOS PARA UMA PRÁTICA PEDAGÓGICA INCLUSIVA

Resumo

O artigo teve como objetivo analisar criticamente a efetividade da Lei 10.639/03 na promoção de uma educação antirracista, considerando os desafios relacionados à decolonização do currículo escolar, à formação docente e ao ensino de História. O estudo abordou a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira como instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural e de valorização das epistemologias negras no contexto educacional brasileiro. A pesquisa caracterizou-se como bibliográfica, baseada na análise de obras recentes publicadas entre 2020 e 2025, selecionadas em bases acadêmicas por sua relevância teórica e aderência ao tema. A partir de autores como Ferreira, Teles e Araújo (2023), Porto, Silva e Sousa (2023) e Domingues (2025), identificou-se que a aplicação da Lei ainda foi limitada pela ausência de políticas públicas consistentes, pela formação docente insuficiente e pela permanência de currículos eurocentrados. Constatou-se, contudo, que o ensino de História constituiu espaço estratégico para a reconstrução das narrativas sobre a presença negra e para a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas. Concluiu-se que a efetivação da Lei 10.639/03 exigiu a revisão das bases epistemológicas da educação brasileira e o compromisso institucional com uma pedagogia voltada à justiça racial.