MOBILIDADE ESCOLAR COMO MEDIAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: TENSÕES ENTRE POLÍTICA PÚBLICA, TERRITÓRIO E EQUIDADE EDUCACIONAL

Resumo

O presente artigo analisa a mobilidade escolar entre instituições como mediação concreta do direito à educação, examinando suas relações com políticas públicas, organização territorial da oferta educacional e produção das desigualdades. Parte-se do entendimento de que a troca recorrente de escolas, diferentemente do deslocamento cotidiano casa-escola, constitui fenômeno estrutural das trajetórias educacionais contemporâneas, especialmente em contextos socialmente vulneráveis. Argumenta-se que a mobilidade institucional não decorre apenas de decisões individuais, mas de processos administrativos, critérios de matrícula, políticas de nucleação e distribuição desigual da oferta educacional. A análise evidencia que mudanças frequentes de instituição fragmentam percursos formativos, fragilizam vínculos escolares e comprometem a permanência qualificada. Do ponto de vista normativo, embora o ordenamento jurídico brasileiro assegure o direito à educação como acesso, permanência e desenvolvimento, a recorrência de transferências institucionais revela tensões entre o marco legal e a realidade vivida pelos estudantes. Conclui-se que enfrentar a mobilidade escolar institucional excessiva exige planejamento intersetorial, organização territorial equitativa e políticas de acompanhamento pedagógico capazes de garantir continuidade formativa, estabilidade institucional e efetiva materialização do direito à educação.