MEDIAÇÃO INTERNACIONAL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: CAMINHOS PARA A PACIFICAÇÃO EM UM CENÁRIO JURÍDICO GLOBAL

Resumo

O presente artigo analisa a eficácia da mediação e da negociação como instrumentos de pacificação em conflitos internacionais, sob a ótica do pluralismo jurídico global. Diante de uma realidade transnacional fluida e da crise da jurisdição estatal única, investiga-se como os métodos autocompositivos podem assegurar o acesso à justiça material. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada em autores clássicos e contemporâneos do Direito Internacional e da resolução de conflitos. Os principais resultados apontam que, embora a Convenção de Singapura (2019) confira maior segurança jurídica, a assimetria de poder e a exclusão digital ainda representam desafios significativos para a equidade nos acordos. Conclui-se que a mediação deve ser compreendida como uma vertente essencial da “Justiça Multiportas”, exigindo que a tecnologia e a inteligência artificial atuem de forma vicária, preservando o protagonismo humano na construção de soluções legitimadas pelas partes.