POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar os avanços e retrocessos das políticas educacionais no Brasil, com ênfase nos campos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da inclusão educacional e das reformas curriculares do ensino médio. O estudo baseou-se em uma pesquisa bibliográfica fundamentada em três artigos científicos publicados entre 2023 e 2024, os quais abordam criticamente as transformações institucionais e normativas nas políticas públicas educacionais. Foram examinadas as descontinuidades nas políticas voltadas à EJA, os conflitos entre discurso e prática nas ações de inclusão, bem como os efeitos da racionalidade tecnicista nas reformas curriculares recentes. A análise revelou que, embora tenham sido alcançados marcos legais e programáticos relevantes, tais políticas têm sido caracterizadas pela fragmentação, pela instabilidade institucional e pela crescente influência de interesses privados. Como resultado, a efetividade do direito à educação permanece comprometida, sobretudo entre os grupos socialmente vulnerabilizados. Concluiu-se que a ausência de planejamento estatal de longo prazo, somada à subordinação das políticas públicas a lógicas de mercado e a agendas políticas descontínuas, contribui para a manutenção das desigualdades educacionais. A pesquisa reafirma a necessidade de políticas educacionais consistentes, intersetoriais e democráticas, sustentadas por princípios de equidade, participação social e valorização da formação crítica.