GRADES DA DIGNIDADE: O PARADOXO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

O sistema prisional brasileiro apresenta-se como um dos principais espaços de violação dos direitos humanos no país. A superlotação crônica, a ausência de políticas públicas eficazes e as condições degradantes enfrentadas pelas pessoas privadas de liberdade contradizem os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função ressocializadora da pena. Este trabalho tem como objetivo geral analisar de forma crítica como ocorrem as violações dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, considerando os entraves estruturais, institucionais e normativos. Para isso, adota-se a metodologia bibliográfica, com base em artigos científicos e documentos jurídicos selecionados nas bases SciELO e CAPES, com abordagem qualitativa e caráter exploratório. Os resultados indicam que há um descompasso entre a legislação vigente e a realidade vivenciada nas unidades prisionais, onde prevalece uma lógica punitivista em detrimento da garantia de direitos. Conclui-se que a efetivação das normas jurídicas requer transformações estruturais e culturais no modo como o Estado gerencia o encarceramento. A pesquisa evidencia a urgência de medidas que promovam a humanização do sistema penal e o fortalecimento da justiça social.