POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: PERCURSO HISTÓRICO E DESAFIOS PARA A INCLUSÃO ESCOLAR

Resumo

A educação especial no Brasil atravessou transformações históricas significativas, transitando de práticas segregacionistas e assistencialistas, predominantes até meados do século XX, para o paradigma inclusivo contemporâneo. Este artigo analisa a trajetória das políticas públicas de Educação Especial no país, destacando marcos históricos, transformações conceituais e desafios para a consolidação de uma educação inclusiva. A metodologia adotada caracteriza-se como revisão bibliográfica de caráter qualitativo, fundamentada na análise crítica de documentos legais, políticas públicas e produções acadêmicas. Os resultados evidenciam que, embora o arcabouço legal brasileiro tenha avançado significativamente desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961) até a Lei Brasileira de Inclusão (2015), persiste uma distância substancial entre as conquistas normativas e a realidade escolar. Os principais desafios identificados incluem formação inadequada de professores, insuficiência de recursos e infraestrutura acessível, tensões entre o público e privado no atendimento especializado, e desigualdades regionais e sociais que impactam diferentemente as diversas camadas da população. As mudanças paradigmáticas revelam que a transição da institucionalização para a integração, e desta para a inclusão, demanda transformações profundas nas práticas pedagógicas, na organização curricular e na concepção de escola como espaço de acolhimento e valorização da diversidade. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva está intrinsecamente relacionada à qualidade da educação pública brasileira e à superação das desigualdades estruturais, requerendo investimento continuado em políticas públicas que contemplem não apenas a dimensão pedagógica, mas também as condições materiais e humanas indispensáveis para que a inclusão se concretize efetivamente.