ESCOLA COMO ESPAÇO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a educação em direitos humanos como fundamento da qualidade educacional na escola pública brasileira, considerando-a como elemento formativo essencial à construção de uma cidadania crítica e ao fortalecimento da função social da escola. A investigação partiu da compreensão de que a escola pública deve atuar como espaço de defesa e promoção dos direitos fundamentais, em conformidade com os dispositivos legais que regem a proteção integral de crianças e adolescentes. Para tanto, o estudo adotou como metodologia a pesquisa bibliográfica, a partir da análise de obras e artigos acadêmicos selecionados com base em critérios de relevância teórica, atualidade e pertinência temática, utilizando-se o Google Acadêmico como base de dados para a coleta do material. A pesquisa evidenciou que, apesar dos avanços normativos que conferem centralidade à educação em direitos humanos, sua inserção nas práticas escolares ainda enfrenta resistências ideológicas, lacunas na formação profissional e fragilidade na articulação entre currículo, gestão e políticas públicas. Verificou-se que a EDH é frequentemente tratada de maneira fragmentada e superficial, o que compromete seu papel como eixo estruturante da qualidade educacional. Concluiu-se que a superação dessas limitações exige o reconhecimento da EDH como prática transversal e permanente, articulada à gestão democrática, à valorização da diversidade e ao compromisso ético com os princípios constitucionais. A pesquisa reforçou a necessidade de políticas consistentes que integrem formação docente, organização curricular e participação da comunidade escolar.