POLÍTICAS PÚBLICAS E IGUALDADE DE GÊNERO: PERSPECTIVAS ATUAIS

Resumo

O artigo teve como objetivo analisar de que maneira as políticas públicas e a judicialização dos direitos influenciaram a promoção da igualdade de gênero no Brasil, com foco nos campos do trabalho, da política, da ciência e das identidades de gênero dissidentes. A temática tratou da persistência das desigualdades estruturais de gênero, mesmo diante de avanços normativos e institucionais, e da atuação estatal no enfrentamento dessas disparidades. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica, com levantamento e análise crítica de obras acadêmicas, artigos científicos e relatórios institucionais publicados entre 2010 e 2025, selecionados por critérios de relevância, atualidade e aderência temática. A análise indicou que, embora haja marcos legais relevantes e iniciativas específicas, a eficácia das políticas públicas tem sido limitada por fatores como desarticulação intersetorial, resistência política e seletividade institucional. Ademais, observou-se que a judicialização atuou como mecanismo complementar de garantia de direitos, mas não substituiu a necessidade de políticas estruturantes. Identidades de gênero não normativas permaneceram marginalizadas, com reconhecimento estatal condicionado a padrões normativos de respeitabilidade. Concluiu-se que a efetividade da promoção da igualdade de gênero depende da articulação entre Poderes, da continuidade das ações e do fortalecimento de mecanismos de inclusão institucional.