POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E O DIREITO À APRENDIZAGEM: AVANÇOS E RETROCESSOS

Resumo

No contexto de tensões entre avanços e retrocessos que marcam a organização dos sistemas educacionais, a garantia do direito à aprendizagem foi analisada a partir das políticas públicas educacionais, consideradas instrumentos centrais da ação do Estado diante das demandas sociais, com impactos diretos no acesso, na permanência, na equidade e na qualidade da educação em contextos nacionais e internacionais. Diante desse cenário, o presente artigo abordou o tema das políticas públicas educacionais sob a perspectiva de seus avanços, retrocessos e impactos no processo educativo, tendo como objetivo examinar de que forma essas políticas contribuem para a promoção da equidade educacional, ao mesmo tempo em que se buscou compreender em que medida os retrocessos comprometem a efetividade desse direito. A investigação caracterizou-se como pesquisa bibliográfica, entendida como o levantamento, a seleção, a análise e a organização sistemática de produções científicas, procedimento que possibilitou a construção teórica do objeto de estudo, conforme o rigor metodológico indicado por Santana, Narciso e Santana (2025). A técnica de análise baseou-se na leitura crítica, interpretação e articulação dos dados coletados nas fontes selecionadas. Os resultados mostraram que os avanços ocorrem na ampliação do acesso e no fortalecimento das diretrizes educacionais, enquanto os retrocessos se manifestam pela fragmentação das ações e pela precarização institucional, mantendo a efetividade das políticas públicas condicionada ao fortalecimento das instituições, à adequada alocação de recursos e ao compromisso com a equidade e o direito à aprendizagem.