JUSTIÇA EPISTÊMICA E EDUCAÇÃO JURÍDICA: O EPISTEMICÍDIO NO ENSINO DO DIREITO E SEUS IMPACTOS NA FORMAÇÃO CRÍTICA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa o fenômeno do epistemicídio no ensino jurídico brasileiro e seus impactos na formação crítica dos estudantes de Direito, a partir da perspectiva da justiça epistêmica. Parte-se da compreensão de que a educação jurídica nacional foi historicamente estruturada sob fundamentos eurocêntricos, elitistas e colonialistas, responsáveis pela exclusão sistemática de saberes não hegemônicos e pela reprodução de hierarquias cognitivas no campo jurídico. O estudo utiliza metodologia de revisão bibliográfica crítica, dialogando com autores da teoria decolonial, da pedagogia crítica, da sociologia do conhecimento e da filosofia do Direito. Inicialmente, investigam-se os conceitos de justiça epistêmica, epistemicídio e colonialidade do saber, relacionando-os à formação histórica das instituições jurídicas modernas. Em seguida, examina-se a constituição do ensino jurídico brasileiro, destacando seu vínculo histórico com projetos de poder voltados à manutenção das elites políticas e econômicas. Posteriormente, o artigo demonstra como currículos dogmáticos e práticas pedagógicas excludentes produzem invisibilização de saberes periféricos, racializados e dissidentes, comprometendo a capacidade crítica dos estudantes e limitando a democratização do acesso à justiça. Por fim, discutem-se possibilidades de transformação da educação jurídica a partir de perspectivas decoloniais, pluriepistêmicas e emancipatórias. Conclui-se que a superação do epistemicídio constitui condição indispensável para a construção de uma formação jurídica comprometida com a democracia, os direitos humanos e a justiça social.