REGULAÇÕES ESTADUAIS DA INSTRUÇÃO PRIMÁRIA E FORMAÇÃO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: O DECRETO Nº 7.970-A/1927 E A LEI Nº 1.036/1928 DE MINAS GERAIS - UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NO CICLO DE POLÍTICAS DE BALL E BOWE

Resumo

O presente relatório nos convida a uma análise aprofundada das políticas educacionais de Minas Gerais na Primeira República brasileira. Nosso foco recai sobre as regulamentações que, de fato, moldaram o ensino na época, especialmente o Decreto nº 7.970-A, de 15 de outubro de 1927, e a Lei nº 1.036, de 25 de setembro de 1928. Esses documentos foram essenciais para a organização do ensino primário e normal e a formação de professores. Para entender melhor como tudo isso funcionou, adotamos a abordagem do ciclo de políticas proposta por Stephen Ball e Richard Bowe, que compreende as políticas educacionais como processos dinâmicos, constituídos nos contextos de influência, produção de texto, prática e resultados/efeitos. Para enriquecer nossa discussão, também incorporamos as valiosas contribuições de Dermeval Saviani e Jefferson Mainardes, buscando uma análise mais crítica sobre o papel da escola na sociedade e as contribuições que, muitas vezes, permeiam as políticas educacionais. O estudo evidencia que tais normativas buscaram organizar e padronizar a instrução primária, bem como institucionalizar a formação docente por meio das escolas normais, alinhando-se aos ideais republicanos de modernização. À luz dos contextos do ciclo de políticas, compreende-se que essas legislações representaram um projeto modernizador ambicioso, voltado à transformação da educação por meio da regulação estatal, da profissionalização docente e da padronização pedagógica. Todavia, sua implementação evidenciou tensões significativas entre as diretrizes centralizadoras e as realidades locais, revelando limites na concretização de seus objetivos. Concluímos que as políticas educacionais desse período não apenas estruturaram o sistema de ensino, mas também funcionaram como mecanismos de regulação e controle social.